Termos de Uso

O PassaPraFrente (“PassaPraFrente”, “plataforma”, “nós”) é um serviço on-line que ajuda famílias a passar adiante roupas, calçados, brinquedos, livros e outros itens infantis que as crianças deixaram de usar, e a encontrar itens que servem agora ou vão servir em breve, perto de casa. Nosso lema é “Cresceu? PassaPraFrente.”, e o nosso mascote é o Kango, o canguru.

O serviço é oferecido por Iss Software Quality Solutions Isaias S Silva, inscrita no CNPJ sob o nº 39.997.807/0001-86, com sede em Rua Beta, 39, Quadra 12, Lote 01, Itinga, Lauro de Freitas/BA, CEP 42739-045.

Você pode usar o PassaPraFrente pelo aplicativo (que funciona no navegador do celular ou do computador) e pelo nosso agente no WhatsApp. Os dois canais seguem as mesmas regras, e estes Termos valem para ambos.

Neste momento, o serviço funciona em fase piloto em Lauro de Freitas (BA). Algumas funções podem estar disponíveis só para parte dos usuários ou ser ajustadas durante o piloto.

Ao criar sua conta, seja no app, seja tocando em “Aceito os termos” no WhatsApp, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

Guardamos o registro do seu aceite (versão dos Termos, data e hora e, no WhatsApp, a identificação da mensagem) para comprovar a concordância.

O PassaPraFrente é uma plataforma de aproximação entre pessoas. Nós não compramos, não vendemos, não revendemos, não avaliamos fisicamente e não guardamos nenhum item. Cada anúncio é feito por um usuário, e cada negócio acontece diretamente entre quem vende e quem compra ou recebe uma doação.

Por isso, quem anuncia responde pela existência, pela descrição, pelo estado, pela segurança e pela legalidade do item, e pela entrega combinada. Quem compra responde por pagar o combinado e por conferir o item.

Nós cobramos apenas pelos nossos próprios serviços: o desbloqueio de contato (pago por Pix), a publicação de anúncios e outras funções pagas em fichas, a taxa de serviço da sacola e, quando existirem, as assinaturas de lojistas parceiros. Não mantemos saldo em dinheiro de usuários e não ficamos com o valor dos produtos vendidos.

Mesmo sem ser parte da venda, levamos a confiança a sério: moderamos anúncios, mantemos um sistema de reputação, proibimos itens inseguros e atendemos denúncias, como descrito nestes Termos.

• Você precisa ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil.
• Ao cadastrar uma criança, você declara ser mãe, pai ou responsável legal por ela, ou ter autorização de quem é.
• Cada pessoa pode ter uma única conta, vinculada a um número de celular que seja seu.
• Contas de pessoas jurídicas (lojas, brechós, revendedores) só podem atuar como parceiras, em condições próprias. Anunciar como pessoa física para revender em volume não é permitido.
• Quem teve a conta encerrada por violação destes Termos não pode criar outra sem nossa autorização.

O cadastro é feito com o seu número de celular e, no app, com o seu e-mail. Celular e e-mail são únicos: cada um vale para uma conta só. No app, você entra com a senha ou com um código de uso único (OTP) que enviamos para o seu celular, normalmente pelo WhatsApp. No WhatsApp, a própria mensagem enviada do seu número confirma que ele é seu, e cada número acessa apenas a própria conta.

Pedimos também seu nome (pode ser só o primeiro nome), seu bairro e, se quiser, um ponto de referência próximo de casa, além dos dados mínimos de cada criança. O CPF não é pedido no cadastro: só no primeiro pagamento por Pix, porque o provedor de pagamento exige a identificação de quem paga. As fichas de boas-vindas entram quando você confirma o seu celular pelo código. Você se compromete a informar dados verdadeiros e a mantê-los atualizados.

• Não compartilhe o código de acesso nem a sua senha com ninguém. Nossa equipe nunca pede esses dados.
• Você é responsável pelo que for feito com a sua conta e com o seu celular. Se perder o número ou suspeitar de uso indevido, fale com a gente imediatamente.
• Podemos limitar tentativas de acesso, pedir nova verificação ou bloquear temporariamente o acesso para proteger a sua conta.

No nosso número oficial de WhatsApp, um agente com inteligência artificial ajuda você a se cadastrar, desapegar mandando fotos, buscar itens, responder a interesses, comprar fichas, pagar o desbloqueio de contatos por Pix e receber avisos. Quando for preciso explorar o feed, o mapa ou as fotos em detalhe, ele manda um link para o app.

• A IA só interpreta o que você escreve e propõe o próximo passo. Ações que envolvem fichas, dinheiro, publicação de anúncio ou dados de outras pessoas só acontecem quando você toca no botão ou escolhe a opção numerada que o agente acabou de mostrar. Botões e opções de mensagens antigas não executam nada.
• A IA pode errar ao entender um pedido. Confira sempre o resumo antes de confirmar. Valores, prazos e saldos válidos são os mostrados pelo sistema, não frases soltas da conversa.
• O agente fala só sobre o PassaPraFrente. Pedidos fora desse tema não são atendidos.
• A qualquer momento você pode pedir para “falar com uma pessoa” e ser atendido pela nossa equipe.
• Envie “SAIR” para sair da conta: encerramos a conversa e desconectamos o app em todos os aparelhos. Envie “PARAR” para não receber mais avisos pelo WhatsApp (e “AVISOS” para voltar a receber). Avisos que você não pediu, como alertas de “Procuro”, só são enviados com a sua autorização e com frequência limitada.

Depois do desbloqueio, a conversa entre comprador e vendedor acontece no WhatsApp pessoal de cada um, fora do nosso número. Não temos acesso a essas conversas e não respondemos pelo que é dito nelas.

O WhatsApp é um serviço de terceiros, sujeito aos termos próprios dele. Instabilidades, bloqueios ou mudanças nesse serviço podem afetar o agente; nesses casos, o app continua disponível.

Você anuncia enviando de 1 a 5 fotos do item. Nossa IA analisa as fotos e preenche uma proposta de anúncio (categoria, marca, tamanho, estado de conservação, título, descrição e preço sugerido). Você revisa, corrige o que for preciso e publica.

• O anúncio deve mostrar o item real que você tem em mãos, com fotos tiradas por você, e descrever com honestidade o estado de conservação e qualquer defeito.
• Só anuncie itens que são seus ou que você tem direito de vender ou doar.
• O preço mínimo é de R$ 10,00 por anúncio. Itens mais baratos podem ser agrupados em lote (por exemplo, “kit com 10 bodies tamanho P”).
• Publicar um anúncio com preço pode custar fichas, conforme o valor mostrado no app antes da publicação. Publicar doações é gratuito.
• Não coloque telefone, endereço, perfis de redes sociais, links ou QR codes nas fotos, no título ou na descrição. O contato só é liberado pelo desbloqueio.
• Anúncios sem interação por 60 dias expiram. Você recebe um lembrete para renovar ou ajustar o preço.
• Você pode pausar, editar ou encerrar seus anúncios a qualquer momento, inclusive para parar de receber interesses.
• Quando um item for vendido ou doado, marque-o como tal para que ele saia do feed.

A segurança das crianças vem em primeiro lugar. Não é permitido anunciar:

• Alimentos, fórmulas infantis e suplementos.
• Mamadeiras, bicos, chupetas e protetores de mamilo usados.
• Medicamentos e cosméticos abertos ou usados.
• Produtos com recall ativo, ou que tenham sido proibidos ou retirados do mercado por autoridade competente.
• Cadeirinhas para carro (e outros dispositivos de retenção) vencidas, acidentadas, danificadas, com peças faltando ou sem certificação do Inmetro.
• Itens para adultos, armas de brinquedo realistas e qualquer conteúdo impróprio para o público da plataforma.
• Itens falsificados, roubados, de origem ilegal ou cuja venda seja proibida pela legislação.
• Itens que não sejam infantis, de maternidade ou de uso da família com crianças, quando fugirem do propósito da plataforma.

Alguns itens são permitidos com cuidados adicionais:

• Cadeirinha para carro: só com a data de fabricação informada, dentro do prazo de validade indicado pelo fabricante, com selo do Inmetro visível nas fotos e com a sua declaração de que ela nunca sofreu acidente.
• Berços, chiqueirinhos, andadores, carrinhos e similares: confira o selo do Inmetro, as instruções do fabricante e se não há recall antes de anunciar. Quem compra também deve conferir no encontro.

A IA e a nossa equipe podem recusar ou remover anúncios que descumpram essas regras, mas a verificação final do item é responsabilidade de quem vende e de quem compra.

Para proteger as crianças, não aceitamos fotos em que apareçam crianças, nem parcialmente, nem com o rosto coberto. Mostre o item sozinho: estendido, pendurado, sobre uma superfície ou em um cabide.

• Evite também que apareçam outras pessoas, documentos, placas de carro, fachadas ou qualquer coisa que permita identificar onde você mora.
• Use fotos tiradas por você. Fotos de bancos de imagens ou copiadas de outros anúncios não são aceitas.
• Nossa IA verifica as fotos e pode bloquear a publicação. Removemos dados escondidos das imagens, como a localização do GPS, quando elas são processadas.

Para facilitar, mostramos um preço sugerido e uma faixa de valores, calculados a partir da análise das fotos, de preços de referência de itens novos em lojas e de regras de depreciação por categoria e estado de conservação.

• A sugestão é só uma estimativa, sem garantia de que o item será vendido por aquele valor ou de que ela reflete o valor de mercado.
• A IA pode errar a categoria, a marca, o tamanho ou o estado do item. Confira e corrija os dados antes de publicar.
• O preço final é sempre definido por você.
• Preços muito acima ou abaixo da faixa sugerida podem passar por revisão antes de serem publicados.

Quando um item interessa, você toca em “Quero!”. É grátis, com limite diário para evitar abusos. Quem anunciou recebe o aviso e tem até 48 horas para aceitar ou recusar. Se não responder, o interesse expira.

Se a pessoa aceitar, acontece o match e avisamos você. A partir daí, você tem 7 dias para desbloquear o contato. O desbloqueio é pago por Pix, separado das fichas, e custa de R$ 5,00 a R$ 20,00, conforme a faixa de preço do item (o desbloqueio de doações é grátis). O valor aparece antes de você pagar e fica fixado no anúncio no momento da publicação.

• Ao aceitar um match, quem vende autoriza que o seu nome e o seu número de WhatsApp sejam mostrados à pessoa que desbloquear o contato. O telefone só é exibido depois que o Pix do desbloqueio é confirmado pelo provedor de pagamento.
• O desbloqueio vale por 30 dias para aquele par de pessoas: nesse período, você vê o contato do mesmo vendedor em qualquer outro anúncio dele, sem pagar de novo.
• Use o contato recebido só para combinar a negociação daquele vendedor. Não compartilhe, não adicione a listas e não envie mensagens sem relação com a negociação.
• Quem vende pode aceitar mais de um interessado. O anúncio passa a mostrar “Em negociação” depois do primeiro desbloqueio.
• Vale a hora do pagamento: um Pix do desbloqueio pago dentro do prazo do match libera o contato, mesmo que a confirmação chegue um pouco depois. Se o desbloqueio não puder mais acontecer (por exemplo, porque o Pix foi pago depois do prazo ou o match foi cancelado), o valor pago é convertido em fichas na sua carteira, arredondado para cima (1 ficha = R$ 1,00). Não devolvemos esse valor como saldo em reais.
• O desbloqueio é a prestação do nosso serviço de aproximação. Ele não garante que a venda vai acontecer nem que o item estará disponível.

Fichas são créditos de uso dos serviços do PassaPraFrente para publicar anúncios (1 ficha por anúncio; doações são publicadas de graça). Elas não são usadas no desbloqueio de contatos, que é pago à parte, por Pix. Como referência, 1 ficha equivale a R$ 1,00 no momento da compra.

• Fichas não são dinheiro, moeda eletrônica, conta de pagamento nem saldo em reais. Elas não podem ser sacadas, trocadas por dinheiro, transferidas para outra pessoa ou usadas fora da plataforma.
• Você compra fichas por Pix, em pacotes mostrados no app. As fichas são creditadas quando o pagamento é confirmado pelo provedor de pagamento.
• Você também pode ganhar fichas grátis, por exemplo, ao se cadastrar com telefone verificado, ao publicar o primeiro anúncio, em indicações, ao concluir negócios pela sacola ou em campanhas. As regras, a quantidade e a validade de cada bônus aparecem no app e podem mudar para novas concessões.
• Indicação: quando uma pessoa que você indicou se cadastrar pela primeira vez e concluir o cadastro, você ganha 5 fichas grátis. A pessoa indicada precisa ser nova na plataforma, com telefone confirmado e e-mail próprios. Há um limite de indicações premiadas por mês, informado no app.
• Validade: fichas compradas não vencem e ficam no seu painel até você usar. Fichas grátis valem pelo prazo informado na concessão (normalmente de 60 a 90 dias); as vencidas são canceladas.
• Ao usar fichas, as grátis são consumidas primeiro, começando pelas que vencem antes. Depois, as compradas.
• Bônus de cadastro e de indicação são limitados por telefone e por aparelho. Fichas obtidas por fraude, conta duplicada ou abuso de campanhas podem ser canceladas.

Desbloqueio e reembolso:

• O desbloqueio é um serviço prestado na hora: o contato é liberado assim que o Pix é confirmado. Depois disso, o valor do desbloqueio não é devolvido, inclusive se quem vende não responder, desistir da venda ou tiver o anúncio removido.
• Se quem vende não responder ou agir de má-fé, você pode denunciar no app. A denúncia vale para a moderação e a reputação de quem vende, não para devolução.
• Fichas grátis não dão direito a reembolso em dinheiro.
• Se você excluir a sua conta, as fichas restantes são canceladas. Use-as antes de excluir.

Ficam ressalvados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Depois do desbloqueio, você pode juntar em uma sacola um ou mais itens do mesmo vendedor e pagar por Pix dentro da plataforma. Pagar pela sacola é opcional, mas traz recibo, histórico, confirmação de pagamento na hora para os dois lados e conta para a reputação.

• O valor mínimo da sacola é de R$ 20,00 em produtos.
• Sobre o valor dos produtos, é cobrada uma taxa de serviço de 10%, paga por quem compra, além do valor dos produtos. Exemplo: sacola de R$ 20,00, total de R$ 22,00. O total aparece antes do pagamento.
• Cada sacola reúne itens de um único vendedor e é paga com um único Pix.
• Os pagamentos são processados pela Woovi, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central, e confirmados diretamente com ela.
• Quem vende paga uma taxa de serviço de 5% sobre o valor dos produtos, descontada da parte que recebe. Exemplo: sacola de R$ 20,00, taxa de R$ 1,00.
• Assim que o pagamento é confirmado, o valor dos produtos, menos a taxa de quem vende, é destinado a quem vende e transferido automaticamente para a chave Pix cadastrada por essa pessoa. Nós ficamos apenas com as taxas de serviço. Não mantemos saldo de vendedores.
• A transferência ao vendedor tem uma tarifa de R$ 1,00, descontada do valor recebido, em sacolas abaixo de R$ 500,00. A partir desse valor, ela é gratuita. O valor líquido aparece para quem vende.
• Para receber, quem vende cadastra uma chave Pix própria, cujo titular deve ser a mesma pessoa da conta. Chaves de terceiros podem ser recusadas. A troca de chave exige confirmação e pode suspender transferências por 24 horas, por segurança.
• Podemos limitar o valor das sacolas de vendedores com poucas vendas concluídas, como medida antifraude.

Recomendamos pagar no encontro, depois de conferir o item. Se você pagar antes, o item fica reservado por 24 horas.

Cancelamento e devolução: se o negócio for desfeito antes de o valor ser transferido a quem vende, podemos estornar o pagamento por Pix. Depois da transferência, a devolução deve ser acertada entre comprador e vendedor; nossa equipe pode ajudar a mediar. Contestações de Pix pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) seguem as regras do Banco Central e da instituição de pagamento.

A venda pela sacola é concluída quando quem compra confirma o recebimento, ou automaticamente 72 horas depois do pagamento, se não houver reclamação.

Quem vende é responsável por eventuais obrigações fiscais sobre as próprias vendas. A taxa de serviço é receita nossa e está sujeita à emissão de nota fiscal de serviço.

A entrega ou a retirada é combinada diretamente entre as partes. Não fazemos transporte, não guardamos itens e não participamos do encontro.

• Prefira locais públicos e movimentados, em horário de dia, como shoppings, estações, praças e os pontos de encontro sugeridos no app.
• Se puder, vá acompanhado e avise alguém de confiança sobre onde e com quem vai se encontrar.
• Não é preciso informar seu endereço. Evite receber pessoas desconhecidas em casa.
• Confira o item com calma antes de pagar: estado, tamanho, peças, funcionamento e, quando for o caso, selo do Inmetro, data de fabricação e validade.
• Desconfie de pedidos de pagamento adiantado fora da plataforma, links estranhos, comprovantes de Pix que não aparecem na conta e pressa para fechar o negócio.
• Nunca leve crianças para servir de modelo ou provar itens no encontro com desconhecidos.
• Se algo parecer errado, desista do encontro e denuncie o usuário pelo app ou pelo WhatsApp.

Você pode anunciar itens para doação, com preço zero. Doações seguem as mesmas regras de anúncio, fotos e itens proibidos.

• O desbloqueio do contato em doações é grátis, e doações não passam pela sacola.
• O contato liberado numa doação vale só para aquele item. Para negociar outros anúncios da mesma pessoa, vale o desbloqueio normal, pago por Pix.
• Para que as doações cheguem a mais famílias, cada pessoa pode pedir doações de até 3 pessoas diferentes a cada 30 dias. Outras doações de quem já passou o contato não contam nesse limite.
• É proibido pedir doações para revender.
• É proibido usar o contato de uma doação para combinar a venda de outros itens fora da plataforma, sem o desbloqueio. Quem doa e, logo depois, tira itens pagos da loja sem venda pelo app pode ter a conta analisada pela equipe.

Depois de um negócio, comprador e vendedor podem se avaliar com 1 a 5 estrelas e etiquetas (como “pontual” e “item conforme”). Só pode avaliar quem teve um match com contato desbloqueado.

• Avalie com honestidade e com base na sua experiência real. Não é permitido oferecer vantagem em troca de avaliação, avaliar a si mesmo por outra conta ou usar avaliações para ofender ou ameaçar.
• Mostramos selos de reputação, como “Telefone verificado”, “Vendedor ativo” e “Responde rápido”, calculados automaticamente a partir da atividade na plataforma.
• Podemos remover avaliações que violem estes Termos. A reputação ajuda a decidir, mas não é garantia sobre nenhum usuário.

Ao usar o PassaPraFrente, você não pode:

• Enviar ou publicar fotos de crianças, ou pedir fotos de crianças a outros usuários.
• Pedir ou tratar dados de crianças além do necessário para a negociação.
• Criar contas falsas, usar o número de outra pessoa ou ter mais de uma conta.
• Burlar o desbloqueio, por exemplo, colocando contatos nas fotos ou no texto do anúncio, ou usando o contato de uma doação para negociar outros itens por fora.
• Usar contatos obtidos na plataforma para spam, publicidade, cobrança, assédio ou qualquer finalidade alheia à negociação.
• Aplicar golpes, anunciar itens que não tem, usar fotos de terceiros, enviar comprovantes falsos ou abrir contestações de má-fé.
• Assediar, ameaçar, discriminar ou ofender outras pessoas.
• Coletar dados de forma automatizada (robôs, raspagem), testar falhas de segurança sem autorização ou tentar acessar contas de terceiros.
• Tentar manipular a IA, o agente do WhatsApp, as campanhas de fichas, as avaliações ou o ranking do feed.
• Usar a plataforma para atividade comercial de revenda sem ser lojista parceiro.
• Violar a lei, inclusive o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor e a legislação de proteção de dados.

Usamos verificações automáticas (inclusive por IA) e revisão humana para manter a plataforma segura. Qualquer pessoa pode denunciar anúncios e usuários pelo app ou pelo WhatsApp.

• Podemos recusar, pausar ou remover anúncios, avaliações e conteúdos que descumpram estes Termos ou a lei.
• Podemos advertir, limitar funções, suspender ou encerrar contas em caso de violação, suspeita fundada de fraude, risco a outras pessoas ou ordem de autoridade.
• Alguns sinais automáticos, como itens pagos tirados da loja logo depois de uma doação, abrem uma análise. A decisão de suspender ou banir é sempre de uma pessoa da equipe. Na conta suspensa ou banida, os anúncios saem da loja e os pedidos em aberto são cancelados.
• Sempre que possível e permitido, informamos o motivo da medida. Você pode pedir revisão humana de decisões tomadas automaticamente e contestar a medida pelos nossos canais de contato.
• Quando houver indício de crime, especialmente envolvendo crianças, podemos preservar dados e comunicar as autoridades competentes.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, nas configurações de privacidade do app ou pelos nossos canais de contato. O encerramento não afeta negócios já em andamento nem obrigações já assumidas.

Fazemos o possível para manter o serviço disponível e seguro, mas ele pode ter interrupções para manutenção, por falhas técnicas ou por problemas em serviços de terceiros (como WhatsApp, provedor de pagamento, mapas e hospedagem).

Como não somos parte da compra e venda nem da doação, não respondemos pela existência, qualidade, segurança, origem, estado ou legalidade dos itens anunciados, nem pelo cumprimento do que for combinado entre usuários, nem por fatos ocorridos nos encontros, ressalvadas as responsabilidades que a lei nos atribua e que não possam ser afastadas.

Respondemos pelos serviços que prestamos diretamente: desbloqueio de contato, gestão de fichas, processamento da sacola junto ao provedor de pagamento, moderação e proteção dos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável, inclusive do Código de Defesa do Consumidor.

Você responde pelos conteúdos que publica, pelas informações que fornece e pelos danos que causar a outros usuários, a terceiros ou ao PassaPraFrente por descumprir estes Termos ou a lei.

A marca PassaPraFrente, o mascote Kango, o app, o agente, os textos, o design e o software são nossos ou licenciados para nós. Você não pode copiá-los, modificá-los ou usá-los sem autorização.

As fotos e os textos que você publica continuam sendo seus. Ao publicá-los, você nos concede uma licença gratuita, não exclusiva e válida enquanto o conteúdo estiver na plataforma (e pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais), para armazenar, adaptar o formato, exibir no app, no WhatsApp e em buscadores e analisar esses conteúdos para operar e melhorar o serviço, inclusive para avaliar a qualidade da sugestão de preço e da moderação.

Você declara ter os direitos sobre o que publica. Se acreditar que algum conteúdo viola um direito seu, avise pelos canais de contato.

O tratamento dos seus dados pessoais e dos dados das crianças que você cadastra é explicado na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na lei ou nas nossas regras. A data e a versão no topo indicam a última atualização.

Quando a mudança for relevante, avisaremos com antecedência razoável pelo app ou pelo WhatsApp e, se necessário, pediremos um novo aceite. Mudanças de preço de fichas, de desbloqueio ou de taxas não afetam fichas já compradas nem desbloqueios já feitos, e o valor do desbloqueio fica fixado em cada anúncio no momento da publicação.

Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar sua conta. Continuar usando o serviço depois da vigência significa concordar com ela.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Lauro de Freitas/BA, ressalvado o direito de quem é consumidor de propor ação no foro do próprio domicílio.

Antes de recorrer à Justiça, convidamos você a falar com a gente: a maioria dos problemas se resolve rapidamente pelos nossos canais. Você também pode usar a plataforma pública consumidor.gov.br.

• E-mail de atendimento: passa.pra.frente.shop.desapega@gmail.com
• WhatsApp: (71) 99683-8735, opção “Falar com uma pessoa”.
• Endereço: Rua Beta, 39, Quadra 12, Lote 01, Itinga, Lauro de Freitas/BA, CEP 42739-045