Política de Privacidade

Esta Política explica como o PassaPraFrente trata dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”), o Marco Civil da Internet e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A controladora dos dados é Iss Software Quality Solutions Isaias S Silva, inscrita no CNPJ sob o nº 39.997.807/0001-86, com sede em Rua Beta, 39, Quadra 12, Lote 01, Itinga, Lauro de Freitas/BA, CEP 42739-045 (“PassaPraFrente”, “nós”).

Ela vale para o app, para o site e para o nosso agente no WhatsApp. Termos com inicial maiúscula têm o sentido dado nos Termos de Uso.

Dados que você nos informa:

• Conta: número de celular, e-mail, nome (pode ser só o primeiro nome), senha opcional (guardada apenas de forma cifrada, sem possibilidade de leitura) e o registro do seu aceite dos Termos.
• CPF: só a partir do primeiro pagamento por Pix, para identificar quem paga junto ao provedor de pagamento e prevenir fraude e contas duplicadas. Ele não aparece para outros usuários.
• Localização: o bairro, a cidade e, se você quiser, um ponto de referência próximo de casa ou a localização enviada pelo WhatsApp. Não pedimos o seu endereço.
• Crianças: mês e ano de nascimento, tamanho de roupa e calçado, fase, apelido opcional, gênero opcional e interesses opcionais. Veja a seção sobre crianças.
• Anúncios: fotos dos itens, título, descrição, categoria, marca, tamanho, estado, preço e histórico do anúncio.
• Recebimento: chave Pix e nome do titular, para que o valor das suas vendas pela sacola seja transferido a você.
• Interações: interesses (“Quero!”), matches, desbloqueios, sacolas, avaliações, denúncias, buscas e alertas salvos.
• Conversas com o nosso número de WhatsApp e com o atendimento.

Dados gerados quando você usa o serviço:

• Fichas: compras, bônus, consumo, vencimentos e reembolsos. Desbloqueios: valor pago por Pix e validade.
• Pagamentos: valor, situação e identificadores das cobranças Pix e das transferências, além de dados do pagador informados pelo provedor de pagamento para conciliação. Não recebemos senhas nem dados de acesso ao seu banco.
• Registros de acesso: endereço IP, data e hora, e informações técnicas do aparelho e do navegador.
• Sinais de segurança, como tentativas de acesso, e indicadores usados para prevenir fraude, contas duplicadas e abuso de bônus.

Não tratamos dados pessoais sensíveis (como saúde, religião ou biometria) e pedimos que você não os inclua em anúncios ou mensagens.

O PassaPraFrente gira em torno das crianças, mas não precisa saber quem elas são. Para sugerir itens do tamanho e da fase certa, tratamos somente dados mínimos, sempre no melhor interesse da criança (art. 14 da LGPD).

• Quem informa os dados é você, como mãe, pai ou responsável legal. A criança não usa a plataforma nem cria conta.
• Tratamos só: mês e ano de nascimento (sem o dia), tamanho de roupa e calçado, fase, apelido opcional, gênero opcional e interesses opcionais.
• Não pedimos e não queremos nome completo, CPF, escola, endereço, fotos ou qualquer dado que identifique a criança. Use um apelido, se quiser, ou nenhum.
• A finalidade é uma só: calcular o tamanho atual e o tamanho provável nos próximos meses para montar o seu feed, as buscas e os alertas.
• A base legal é o seu consentimento específico e destacado, dado ao cadastrar cada criança. Você pode revogá-lo a qualquer momento, editando ou excluindo o perfil da criança. O app continua funcionando, só sem as sugestões por idade.
• Os dados das crianças nunca aparecem para outros usuários, não são usados para publicidade e não são compartilhados com terceiros, exceto com provedores que só armazenam ou processam os dados em nosso nome, ou por obrigação legal.
• Fotos de crianças não são aceitas em nenhuma hipótese. A verificação automática bloqueia imagens com pessoas, e a nossa equipe remove qualquer conteúdo que escape dela.

Quando você envia fotos para anunciar, elas são analisadas por um modelo de inteligência artificial (Google Gemini) para identificar o item, preencher o anúncio, sugerir um preço e verificar se a foto respeita as regras, por exemplo, se não mostra pessoas, itens proibidos ou contatos.

• As fotos devem mostrar só o item. Nenhuma pessoa, nenhuma criança.
• Ao processar as imagens, removemos metadados como a localização do GPS e a identificação do aparelho.
• No WhatsApp, textos que você escreve livremente também podem ser interpretados pela IA para entender o que você quer fazer. Antes, mascaramos dados pessoais, como números de telefone.
• Utilizamos a API do Gemini em modalidade contratada que não autoriza o Google a usar esse conteúdo para treinar ou melhorar os próprios produtos.
• A IA não toma decisões sobre dinheiro ou fichas: essas ações dependem sempre da sua confirmação.
• Se a análise automática recusar um anúncio, você pode pedir revisão por uma pessoa da nossa equipe (art. 20 da LGPD).

Usamos a localização para mostrar itens perto de você e calcular distâncias. Para proteger a sua casa, adotamos estas regras:

• Pedimos o bairro e, opcionalmente, um ponto de referência (como um mercado ou uma praça), não o endereço.
• Para calcular distâncias, usamos um ponto aproximado do seu bairro, deslocado algumas centenas de metros. Qualquer localização mais precisa que você envie fica só nos nossos servidores.
• Outros usuários veem apenas o nome do bairro, um ponto aproximado no mapa e a distância arredondada.
• Você pode alterar a sua localização a qualquer momento no app.

Seu número de celular é usado para criar e proteger a sua conta e para enviar avisos do serviço. Ele não aparece no seu perfil, nos anúncios nem no mapa.

Quando você aceita um match como vendedor, autoriza que o seu nome e o seu número de WhatsApp sejam mostrados somente à pessoa que desbloquear o contato. Se não quiser mais receber interesses, pause seus anúncios.

Limitamos e monitoramos os desbloqueios para impedir a coleta de telefones em massa. Quem receber um contato só pode usá-lo para a negociação.

• Criar e manter a sua conta, autenticar o acesso por código (OTP) e prestar atendimento: execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD).
• Publicar anúncios, montar o feed, o mapa e as buscas, registrar interesses, matches e avaliações: execução do contrato.
• Mostrar o seu telefone a quem desbloqueou o contato, depois do seu aceite: execução do contrato, conforme a autorização que você dá ao aceitar o match.
• Sugerir itens pelo tamanho e pela fase das crianças: consentimento específico e destacado do responsável (art. 14, § 1º).
• Analisar fotos com IA, sugerir preço e moderar conteúdo: execução do contrato e legítimo interesse em manter a plataforma segura.
• Vender fichas, cobrar o desbloqueio por Pix, processar a sacola, transferir o valor ao vendedor, reembolsar e conciliar pagamentos: execução do contrato e cumprimento de obrigação legal e regulatória, inclusive fiscal.
• Enviar avisos do serviço pelo WhatsApp e por e-mail (código de acesso, boas-vindas, novo interesse, match, fichas creditadas, venda e pagamento confirmados, alterações de segurança): execução do contrato.
• Enviar mensagens que você não pediu diretamente, como alertas de “Procuro”, lembretes e novidades: consentimento, que você pode retirar a qualquer momento.
• Prevenir fraudes, golpes, contas duplicadas, abuso de bônus e raspagem de dados, e proteger usuários: legítimo interesse e prevenção à fraude.
• Guardar registros de acesso pelo prazo legal: cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15).
• Medir o uso do serviço, avaliar a qualidade da IA e melhorar o produto, preferencialmente com dados agregados ou desidentificados: legítimo interesse.
• Defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: exercício regular de direitos.

Quando usamos o legítimo interesse, avaliamos se ele não se sobrepõe aos seus direitos, e você pode se opor ao tratamento.

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.

Compartilhamos dados apenas na medida do necessário, com:

• Outros usuários: o seu nome, bairro, ponto aproximado, anúncios, reputação e avaliações ficam visíveis na plataforma. O telefone só aparece para quem desbloqueou o contato.
• Woovi (provedor de pagamentos Pix, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central): dados das cobranças, chave Pix e nome do titular de quem vende, para processar pagamentos, transferências, reembolsos e contestações e para cumprir as regras de prevenção à fraude dela.
• Google (Gemini): fotos dos itens e textos do anúncio ou da conversa, com dados pessoais mascarados, para análise por IA.
• Google (reCAPTCHA): dados técnicos do navegador e da interação nas telas de entrar e de cadastro, para barrar robôs e tentativas automatizadas.
• Resend (envio de e-mails): seu e-mail, seu primeiro nome e o conteúdo dos avisos do serviço, para entregar os e-mails transacionais.
• WhatsApp (Meta) e a infraestrutura de integração que usamos com ele: seu número e o conteúdo das mensagens trocadas com o nosso número.
• Hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos, segurança e monitoramento de erros (por exemplo, MongoDB, Vercel e Cloudflare): para manter o serviço no ar e protegido.
• Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, ou para proteger crianças e outras pessoas em situação de risco.
• Em caso de reorganização societária, como fusão ou aquisição, os dados podem ser transferidos ao sucessor, que continuará obrigado a esta Política.

Os provedores tratam os dados em nosso nome, de acordo com as nossas instruções e com contratos que exigem confidencialidade e segurança.

Alguns provedores, como os de IA, de mensagens e de infraestrutura, podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos os mecanismos previstos no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais padrão, e escolhemos provedores com níveis de segurança compatíveis com a lei brasileira.

• No primeiro contato, você recebe um aviso de privacidade e só seguimos depois do seu aceite.
• O conteúdo das mensagens trocadas com o nosso número fica guardado por até 90 dias. Os metadados (como data, hora e situação de entrega) ficam por 6 meses.
• Fotos e outros arquivos recebidos são apagados depois do processamento, exceto as fotos publicadas no seu anúncio.
• Mensagens não solicitadas, como alertas, só são enviadas com a sua autorização, no máximo uma por dia e nunca entre 21h e 8h.
• Envie “PARAR” para não receber mais avisos pelo WhatsApp e “AVISOS” para voltar a receber. “SAIR” encerra a conversa e desconecta o app em todos os aparelhos.
• Quando você pede para falar com uma pessoa, a nossa equipe passa a ver a conversa para atender você.
• As conversas entre comprador e vendedor depois do desbloqueio acontecem no WhatsApp pessoal de vocês. Não temos acesso a elas.

Na primeira visita, mostramos um aviso para você escolher. Você muda a escolha quando quiser em “Preferências de cookies”, no rodapé desta Política, no seu Perfil ou no rodapé do site. A escolha fica guardada por 6 meses e vale para o site e para o app.

Essenciais (sempre ligados, porque sem eles o serviço não funciona com segurança):

• ppf_session: mantém você conectado. É protegido contra leitura por scripts, vale por até 30 dias e é apagado quando você sai da conta.
• ppf_consent: guarda a sua escolha sobre cookies.
• Google reCAPTCHA: nas telas de entrar e de cadastro, verifica se quem está do outro lado é uma pessoa e não um robô. O Google pode usar cookies próprios e dados técnicos do navegador para isso, sob a Política de Privacidade e os Termos do Google.
• Armazenamento temporário do navegador para lembrar um código de convite, um rascunho de anúncio ou avisos já vistos, apagado ao fechar a aba.
• No site: a lembrança de que você já viu o convite do WhatsApp, para não mostrá-lo a cada visita.

Medição (só com o seu aceite): estatísticas de uso para entender como o app é usado e melhorá-lo. Hoje ainda não usamos nenhuma ferramenta de medição; se passarmos a usar, ela só será ligada para quem aceitou e será listada aqui.

Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites. Bloquear cookies essenciais no navegador impede o login.

• Dados da conta, das crianças e dos anúncios: enquanto a sua conta estiver ativa.
• Códigos de acesso (OTP): poucos minutos, e são apagados automaticamente.
• Conversas no WhatsApp: conteúdo por até 90 dias e metadados por 6 meses.
• Registros de acesso ao app: 6 meses, em sigilo, como exige o Marco Civil da Internet.
• Registros de fichas, pagamentos, transferências e notas fiscais: pelo prazo exigido pela legislação fiscal, contábil e regulatória.
• Dados necessários para apurar fraudes ou defender direitos em processos: pelo prazo de prescrição aplicável.

Quando você exclui a conta, apagamos ou anonimizamos os seus dados e os das crianças em até 15 dias, exceto o que precisamos guardar pelos motivos acima.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como:

• Conexões criptografadas (HTTPS) e cookies de sessão protegidos.
• Login por código de uso único ou senha, com limite de tentativas e bloqueio temporário; senhas guardadas só de forma cifrada.
• Acesso interno restrito a quem precisa, com registro de auditoria das ações administrativas.
• Remoção de metadados das fotos e localização aproximada.
• Limites de uso e monitoramento para impedir raspagem de dados e fraudes.
• Confirmação de todo pagamento diretamente com o provedor de pagamento.

Nenhum sistema é totalmente invulnerável. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da lei.

Pela LGPD, você pode, a qualquer momento:

• Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Receber seus dados em formato estruturado (portabilidade).
• Pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento e revogar o consentimento.
• Saber com quem compartilhamos os seus dados.
• Saber que pode não dar o consentimento e quais as consequências disso.
• Opor-se a tratamentos feitos com base no legítimo interesse.
• Pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
• Reclamar à ANPD.

Você pode exportar e excluir seus dados diretamente no app, em Perfil › Privacidade, ou escrever para o nosso encarregado. Podemos pedir uma confirmação pelo seu WhatsApp para garantir que o pedido é seu. Respondemos em até 15 dias.

Nosso encarregado é Isaias S Silva, que pode ser contatado pelo e-mail passa.pra.frente.shop.desapega@gmail.com. Ele recebe pedidos e reclamações de titulares e comunicações da ANPD.

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço, nos provedores ou na lei. A data e a versão no topo indicam a última atualização. Se a mudança for relevante, avisaremos pelo app ou pelo WhatsApp e, quando a lei exigir, pediremos novo consentimento.

• Encarregado (DPO): passa.pra.frente.shop.desapega@gmail.com
• Atendimento: passa.pra.frente.shop.desapega@gmail.com ou “Falar com uma pessoa” no WhatsApp (71) 99683-8735.
• Endereço: Rua Beta, 39, Quadra 12, Lote 01, Itinga, Lauro de Freitas/BA, CEP 42739-045